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Limitação de patentes para acelerar acesso a medicamentos biológicos acessíveis.

Esta lei visa acelerar a disponibilidade de medicamentos biológicos mais baratos (biossimilares) ao limitar o número de patentes que as empresas farmacêuticas podem usar em ações judiciais. Além disso, aloca 1,8 mil milhões de dólares ao Fundo de Melhoria do Medicare, o que pode levar a melhores serviços de saúde para os idosos. A restrição de litígios de patentes visa reduzir os custos de prescrição para os pacientes.
Pontos-chave
Limita o número total de patentes que os fabricantes de medicamentos originais podem alegar em tribunal contra concorrentes biossimilares mais baratos a um máximo de 20.
O objetivo é evitar atrasos na entrada no mercado de versões acessíveis de medicamentos biológicos caros, reduzindo os custos de saúde.
Injeção de 1,8 mil milhões de dólares no Fundo de Melhoria do Medicare para aprimorar o programa de saúde para americanos mais velhos.
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Número de impressão: 118_S_150
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Prescriptions for Patients Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_150.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita o número total de patentes que os fabricantes de medicamentos originais podem alegar em tribunal contra concorrentes biossimilares mais baratos a um máximo de 20.
  • O objetivo é evitar atrasos na entrada no mercado de versões acessíveis de medicamentos biológicos caros, reduzindo os custos de saúde.
  • Injeção de 1,8 mil milhões de dólares no Fundo de Melhoria do Medicare para aprimorar o programa de saúde para americanos mais velhos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S4537-4538)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis