Limitação de patentes para acelerar acesso a medicamentos biológicos acessíveis.
Esta lei visa acelerar a disponibilidade de medicamentos biológicos mais baratos (biossimilares) ao limitar o número de patentes que as empresas farmacêuticas podem usar em ações judiciais. Além disso, aloca 1,8 mil milhões de dólares ao Fundo de Melhoria do Medicare, o que pode levar a melhores serviços de saúde para os idosos. A restrição de litígios de patentes visa reduzir os custos de prescrição para os pacientes.
Pontos-chave
Limita o número total de patentes que os fabricantes de medicamentos originais podem alegar em tribunal contra concorrentes biossimilares mais baratos a um máximo de 20.
O objetivo é evitar atrasos na entrada no mercado de versões acessíveis de medicamentos biológicos caros, reduzindo os custos de saúde.
Injeção de 1,8 mil milhões de dólares no Fundo de Melhoria do Medicare para aprimorar o programa de saúde para americanos mais velhos.
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