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O número oficial de impressão é S 1509.
Reforma do Programa de Reserva de Conservação: Contratos mais longos e pagamentos mais elevados
Esta lei estende o Programa federal de Reserva de Conservação (CRP) até 2028 e reforma significativamente a sua estrutura. Introduz a opção de contratos muito longos (até 30 anos) para terras agrícolas dedicadas a fins ambientais, oferecendo maior estabilidade aos proprietários. Além disso, aumenta a comparticipação federal nos custos de implementação de práticas de conservação de 50% para 75%, proporcionando um benefício financeiro direto aos proprietários participantes.
Pontos-chave
O Programa de Reserva de Conservação (CRP) é prorrogado até 2028, garantindo o apoio contínuo aos esforços ambientais em terras agrícolas.
São introduzidos novos contratos de longo prazo, de 15 a 30 anos, para terras inscritas após 1 de outubro de 2023, promovendo a proteção permanente dos recursos.
O limite de área para inscrição contínua no programa aumenta de 2 milhões para 8 milhões de acres, abrindo o programa a mais proprietários.
Os pagamentos federais de comparticipação de custos para a implementação de práticas de conservação aumentam de 50% para 75%.
Os proprietários com contratos de 30 anos podem solicitar um recálculo da taxa de aluguer após 10 anos para alinhar os pagamentos com os preços atuais do mercado.
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