Reforço das leis anti-corrupção contra o favorecimento corporativo da China.
Este projeto de lei aperta as leis anti-corrupção dos EUA, especificamente o FCPA, para visar ações não monetárias de empresas americanas que procuram o favor do Partido Comunista Chinês (PCC), como defesa política ou investimentos específicos. Define explicitamente estas ações, incluindo as relacionadas com abusos dos direitos humanos ou reivindicações territoriais, como práticas corruptas, impondo penalidades civis significativamente mais elevadas e limitando as defesas legais para os infratores.
Pontos-chave
Expande a definição de 'corruptamente' para incluir ações não monetárias, como apoiar objetivos políticos do PCC ou negar abusos dos direitos humanos (por exemplo, Uigures).
Estabelece uma penalidade civil mínima de três vezes a multa padrão para violações relacionadas com o favorecimento do PCC.
Remove as defesas legais padrão para empresas envolvidas nestas práticas corruptas definidas, especialmente aquelas que envolvem tecnologia crítica ou a Iniciativa 'Cinturão e Rota'.
Expirado
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