TÍTULO LEGAL OFICIAL
Retired Pay Restoration Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1515.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Fim da compensação: A pensão de reforma dos militares com deficiência deixará de ser reduzida pelo valor da sua compensação por invalidez do VA.
- Recebimento Duplo: Permite o recebimento simultâneo da pensão integral por anos de serviço e da compensação integral por invalidez.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.