Reforma de Sigilo Governamental: Desclassificação Rápida e Menos Autorizações de Segurança.
Este ato visa reformar o sistema de classificação de segurança nacional para aumentar a transparência e reduzir a classificação excessiva. Obriga à rápida revisão e desclassificação de registos com mais de 25 anos solicitados pelos cidadãos ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação (FOIA). Além disso, exige que as agências governamentais reduzam significativamente o número de pessoal com autorizações de segurança para o mínimo necessário, reforçando a segurança e a confiança pública.
Pontos-chave
Maior Transparência: As agências devem acelerar a desclassificação de documentos com mais de 25 anos, melhorando o acesso público à informação histórica.
Contenção da Classificação Excessiva: É exigida nova formação para os funcionários para garantir que a informação seja classificada apenas no nível mínimo suficiente para proteger a segurança nacional.
Redução de Autorizações: As agências devem estudar e implementar planos para minimizar o número de funcionários e contratados com acesso a informações classificadas.
Implementação de Tecnologia: O governo investigará o uso de IA e aprendizado de máquina para tornar os processos de classificação e desclassificação mais eficientes.
Expirado
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