Crédito fiscal para renovação de escolas públicas: Modernização da infraestrutura educacional.
A lei altera o código tributário para permitir que as despesas de reabilitação de edifícios escolares públicos se qualifiquem para um crédito fiscal. Isto torna os investimentos na modernização e melhoria das instalações educativas mais viáveis financeiramente. Consequentemente, os cidadãos podem esperar escolas mais seguras, modernas e bem equipadas para os seus filhos, melhorando diretamente a qualidade da educação.
Pontos-chave
Alterações fiscais: As despesas de reabilitação de edifícios escolares públicos qualificam-se agora para o crédito fiscal de reabilitação.
Benefício comunitário: Facilita o financiamento de renovações e modernizações de escolas existentes, levando a uma melhoria da infraestrutura educacional.
Requisito de relatório: O Secretário do Tesouro deve apresentar um relatório ao Congresso após 5 anos sobre o impacto destas alterações, incluindo o número de escolas reabilitadas e alunos abrangidos.
Data de entrada em vigor: As alterações aplicam-se a propriedades colocadas em serviço após 31 de dezembro de 2023.
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