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Acesso a contracepção para militares e famílias sem custos adicionais

Esta lei garante que os militares dos EUA e suas famílias cobertas pelo TRICARE terão acesso total à contracepção sem custos adicionais. Abrange medicamentos, procedimentos e aconselhamento, e também exige programas de educação sobre planejamento familiar e apoio a sobreviventes de agressão sexual. O objetivo é melhorar a saúde e a prontidão militar.
Pontos-chave
Sem custos adicionais para contracepção: Militares e seus dependentes cobertos pelo TRICARE não pagarão mais extra por medicamentos contraceptivos, procedimentos (incluindo esterilização) e serviços de aconselhamento relacionados.
Apoio a sobreviventes de agressão sexual: As instalações médicas militares devem fornecer prontamente informações abrangentes e acesso a contracepção de emergência para indivíduos que sofreram agressão sexual, garantindo a confidencialidade.
Educação sobre planejamento familiar: Programas de educação padronizados serão estabelecidos para todos os militares, cobrindo contracepção, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e o impacto do planejamento familiar na prontidão militar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_S_1527
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2023-05-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Contraception for Servicemembers and Dependents Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem custos adicionais para contracepção: Militares e seus dependentes cobertos pelo TRICARE não pagarão mais extra por medicamentos contraceptivos, procedimentos (incluindo esterilização) e serviços de aconselhamento relacionados.
  • Apoio a sobreviventes de agressão sexual: As instalações médicas militares devem fornecer prontamente informações abrangentes e acesso a contracepção de emergência para indivíduos que sofreram agressão sexual, garantindo a confidencialidade.
  • Educação sobre planejamento familiar: Programas de educação padronizados serão estabelecidos para todos os militares, cobrindo contracepção, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e o impacto do planejamento familiar na prontidão militar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

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Saúde Família