arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Acesso a contracepção para militares e famílias sem custos adicionais

Esta lei garante que os militares dos EUA e suas famílias cobertas pelo TRICARE terão acesso total à contracepção sem custos adicionais. Abrange medicamentos, procedimentos e aconselhamento, e também exige programas de educação sobre planejamento familiar e apoio a sobreviventes de agressão sexual. O objetivo é melhorar a saúde e a prontidão militar.
Pontos-chave
Sem custos adicionais para contracepção: Militares e seus dependentes cobertos pelo TRICARE não pagarão mais extra por medicamentos contraceptivos, procedimentos (incluindo esterilização) e serviços de aconselhamento relacionados.
Apoio a sobreviventes de agressão sexual: As instalações médicas militares devem fornecer prontamente informações abrangentes e acesso a contracepção de emergência para indivíduos que sofreram agressão sexual, garantindo a confidencialidade.
Educação sobre planejamento familiar: Programas de educação padronizados serão estabelecidos para todos os militares, cobrindo contracepção, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e o impacto do planejamento familiar na prontidão militar.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Access to Contraception for Servicemembers and Dependents Act of 2023
Número de impressão: S 1527
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2023-05-10