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Proteção da Tecnologia e Indústria dos EUA contra Comércio Desleal da China.

Este Ato visa salvaguardar empregos e inovação americanos, limitando a influência da China em setores económicos estratégicos dos EUA. Proíbe a exportação de tecnologia sensível e facilita a imposição de tarifas sobre bens chineses subsidiados. Além disso, reforça a segurança nacional, proibindo agências governamentais de usar equipamentos de telecomunicações de empresas identificadas como riscos de segurança.
Pontos-chave
Imposição facilitada de tarifas sobre produtos chineses de setores chave (IA, robótica, semicondutores) para proteger empregos na indústria manufatureira dos EUA.
Proibição de exportar para a China tecnologia e propriedade intelectual consideradas sensíveis para a segurança nacional dos EUA.
Estabelecimento de um limite máximo de 50% de propriedade para investidores chineses em empresas estratégicas dos EUA.
Aumento da carga fiscal para residentes chineses e o governo chinês sobre rendimentos obtidos nos EUA.
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Número de impressão: 118_S_153
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Trade with China Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição facilitada de tarifas sobre produtos chineses de setores chave (IA, robótica, semicondutores) para proteger empregos na indústria manufatureira dos EUA.
  • Proibição de exportar para a China tecnologia e propriedade intelectual consideradas sensíveis para a segurança nacional dos EUA.
  • Estabelecimento de um limite máximo de 50% de propriedade para investidores chineses em empresas estratégicas dos EUA.
  • Aumento da carga fiscal para residentes chineses e o governo chinês sobre rendimentos obtidos nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Segurança Impostos