TÍTULO LEGAL OFICIAL
Alan T. Shao II Fentanyl Public Health Emergency and Overdose Prevention Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1532.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Suspende imediatamente a entrada de indivíduos que tentam atravessar ilegalmente as fronteiras dos EUA (do Canadá ou do México) sem a documentação necessária.
- Os indivíduos sujeitos à suspensão serão rapidamente repatriados para mitigar o risco de contrabando e disseminação de fentanil no país.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.