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Simplificação planos terras federais: Limitação consultas ambientais obrigatórias.

Esta lei altera as regras para a gestão de florestas nacionais e terras federais. Limita a exigência de que as agências federais reexaminem os planos de gestão de terras existentes relativamente à proteção de espécies ameaçadas, mesmo que surjam novas informações sobre espécies ou habitats. O objetivo é acelerar os processos administrativos para projetos nestas terras, desde que os planos em si não tenham efeitos físicos imediatos no terreno.
Pontos-chave
Os planos de gestão de terras federais (florestas, pastagens) deixam de ser automaticamente considerados "ações federais contínuas", o que pode acelerar a implementação.
As agências não são obrigadas a reiniciar a consulta ambiental sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo após a listagem de novas espécies ameaçadas.
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Número de impressão: 118_S_1540
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Forest and Rangeland Renewable Resources Planning Act of 1974 and the Federal Land Policy and Management Act of 1976 to provide for circumstances under which reinitiation of consultation is not required under a land and resource management plan or land use plan under those Acts, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de gestão de terras federais (florestas, pastagens) deixam de ser automaticamente considerados "ações federais contínuas", o que pode acelerar a implementação.
  • As agências não são obrigadas a reiniciar a consulta ambiental sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo após a listagem de novas espécies ameaçadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 161.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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