Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1540.
Simplificação planos terras federais: Limitação consultas ambientais obrigatórias.
Esta lei altera as regras para a gestão de florestas nacionais e terras federais. Limita a exigência de que as agências federais reexaminem os planos de gestão de terras existentes relativamente à proteção de espécies ameaçadas, mesmo que surjam novas informações sobre espécies ou habitats. O objetivo é acelerar os processos administrativos para projetos nestas terras, desde que os planos em si não tenham efeitos físicos imediatos no terreno.
Pontos-chave
Os planos de gestão de terras federais (florestas, pastagens) deixam de ser automaticamente considerados "ações federais contínuas", o que pode acelerar a implementação.
As agências não são obrigadas a reiniciar a consulta ambiental sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo após a listagem de novas espécies ameaçadas.
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