Criação de Gabinete de Proteção ao Consumidor no Transporte dos EUA
Esta lei estabelece um Gabinete de Proteção ao Consumidor dentro do Departamento de Transportes (DOT) dos EUA para reforçar os direitos dos passageiros. O gabinete será responsável por assistir, educar e fazer cumprir os requisitos de proteção do consumidor e direitos civis no setor dos transportes. Isto significa que os cidadãos terão um defensor mais forte e melhor proteção ao enfrentar problemas com as transportadoras.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Proteção ao Consumidor dedicado dentro do Departamento de Transportes (DOT).
O Gabinete irá monitorizar a conformidade, conduzir investigações e aplicar regulamentos que protejam os consumidores e os seus direitos civis nos transportes.
É criado um novo cargo de Secretário Adjunto para a Proteção do Consumidor para liderar estas atividades e apresentar relatórios públicos anuais.
Expirado
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