Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1553.
Resiliência Pecuária: Acesso temporário a pastagens após desastres naturais.
Esta lei estabelece um processo rápido que permite aos criadores de gado mover temporariamente os seus rebanhos para pastagens federais vagas se as suas áreas principais se tornarem inutilizáveis devido a desastres como secas ou incêndios florestais. O objetivo é proteger as operações pecuárias em situações de emergência. As condições de uso temporário são definidas para proteger a ecologia do novo local e não alteram os termos da licença de pastoreio original.
Pontos-chave
Os criadores de gado podem aceder rapidamente a outras terras federais vagas para pastoreio temporário se as suas atribuições atuais forem destruídas por desastres naturais.
Podem ser autorizadas estruturas temporárias (vedações, bebedouros) no novo local para facilitar a realocação imediata do gado.
Este uso temporário não afeta o direito do criador de gado de regressar à sua pastagem original nem altera as condições da sua licença permanente.
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