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Alívio fiscal para formação aeronáutica: mecânicos e pilotos comerciais.

Esta lei expande o uso dos planos de poupança educacional 529 com vantagens fiscais. Os cidadãos podem agora usar estes fundos para cobrir propinas e despesas de escolas de técnicos de manutenção de aviação e cursos de piloto comercial qualificados. Esta alteração torna a formação profissional especializada no setor da aviação mais acessível financeiramente.
Pontos-chave
Permite a utilização de fundos de poupança 529 (isentos de impostos) para despesas em escolas de técnicos de manutenção de aviação.
Os fundos também podem cobrir os custos de cursos de piloto comercial qualificados, incluindo propinas, livros e equipamentos.
A alteração aplica-se às distribuições feitas após a data de promulgação da lei, oferecendo um benefício fiscal direto.
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Número de impressão: 118_S_1561
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Aviation Workforce Development Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1561.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a utilização de fundos de poupança 529 (isentos de impostos) para despesas em escolas de técnicos de manutenção de aviação.
  • Os fundos também podem cobrir os custos de cursos de piloto comercial qualificados, incluindo propinas, livros e equipamentos.
  • A alteração aplica-se às distribuições feitas após a data de promulgação da lei, oferecendo um benefício fiscal direto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Educação Transportes