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Penas federais aumentadas por ataques a oficiais e direitos de armas expandidos.

Esta lei aumenta drasticamente as penas federais, incluindo a pena de morte, por matar ou agredir policiais, juízes, promotores e socorristas cujas agências recebem financiamento federal. Também cria novos crimes federais para fugir da justiça após tais atos. Além disso, expande os direitos de oficiais ativos e aposentados de portar armas de fogo em instalações federais e zonas escolares, visando aumentar sua segurança pessoal.
Pontos-chave
Aumento significativo das penas federais (até a pena de morte) por matar ou agredir oficiais de segurança pública e socorristas.
Direitos expandidos para oficiais ativos e aposentados portarem armas de fogo em instalações federais e zonas escolares.
Limitação dos recursos federais (habeas corpus) para indivíduos condenados por tribunais estaduais por matar um oficial.
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Número de impressão: 118_S_1569
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Back the Blue Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1569.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento significativo das penas federais (até a pena de morte) por matar ou agredir oficiais de segurança pública e socorristas.
  • Direitos expandidos para oficiais ativos e aposentados portarem armas de fogo em instalações federais e zonas escolares.
  • Limitação dos recursos federais (habeas corpus) para indivíduos condenados por tribunais estaduais por matar um oficial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança