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Resgate de Hospitais Rurais: Isenção de Regras de Distância para Acesso ao Medicare.

Esta legislação visa evitar o encerramento de hospitais com dificuldades financeiras em áreas rurais. Restaura a autoridade estadual para designar estas instalações como "Hospitais de Acesso Crítico" (CAH) no âmbito do programa Medicare, mesmo que não cumpram a regra padrão de distância de 35 milhas. Esta designação proporciona um reembolso melhorado do Medicare, essencial para manter o acesso aos cuidados de saúde locais para os residentes.
Pontos-chave
Permite que os estados salvem hospitais rurais em dificuldades financeiras, concedendo-lhes o estatuto CAH, garantindo um melhor financiamento.
O estatuto CAH está disponível para hospitais rurais em áreas com alta pobreza ou escassez de profissionais de saúde que demonstraram dois anos de margens operacionais negativas.
É estabelecido um limite máximo nacional de 175 hospitais e um limite de 10 hospitais por estado para as instalações que utilizam esta nova via de certificação.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1571
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rural Hospital Closure Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1571.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os estados salvem hospitais rurais em dificuldades financeiras, concedendo-lhes o estatuto CAH, garantindo um melhor financiamento.
  • O estatuto CAH está disponível para hospitais rurais em áreas com alta pobreza ou escassez de profissionais de saúde que demonstraram dois anos de margens operacionais negativas.
  • É estabelecido um limite máximo nacional de 175 hospitais e um limite de 10 hospitais por estado para as instalações que utilizam esta nova via de certificação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde