Acesso mais fácil a subsídios USDA para pequenas comunidades rurais com terras federais.
Esta lei simplifica o processo para que pequenos condados rurais, onde o governo federal possui a maior parte da terra, obtenham subsídios federais para o desenvolvimento local. Reduz para metade os fundos de contrapartida locais exigidos e agiliza o processo de candidatura, ajudando a financiar projetos essenciais como banda larga e instalações comunitárias. O objetivo é apoiar o crescimento económico e infraestrutural em regiões isoladas.
Pontos-chave
Os fundos de contrapartida locais exigidos para subsídios federais de desenvolvimento rural (por exemplo, para internet, hospitais, negócios) são reduzidos em 50% para os pequenos condados elegíveis com mais de metade do território federal.
Os governos locais e tribais nestes condados recebem prioridade se não tiverem recebido apoio do programa de subsídios específico nos últimos 10 anos.
O USDA deve fornecer assistência adicional para a candidatura e pode flexibilizar os requisitos complexos que desfavorecem as comunidades pequenas e isoladas.
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