Apoio expandido à agricultura orgânica: subsídios e fundos de transição.
Esta Lei expande o programa existente de partilha de custos de certificação orgânica para um programa abrangente denominado "Oportunidades em Orgânico". Os cidadãos podem esperar uma maior disponibilidade de alimentos orgânicos, pois o programa fornece apoio financeiro e técnico significativo aos agricultores, ajudando-os a cobrir os custos de transição para a produção orgânica, incluindo investimentos em equipamentos e compensação pela perda de rendimento. O programa prioriza a assistência a pequenas quintas e agricultores socialmente desfavorecidos.
Pontos-chave
O reembolso máximo pelos custos de certificação orgânica pode exceder 1.500 USD, especialmente para agricultores socialmente desfavorecidos ou em regiões de alto custo, para remover barreiras financeiras.
Introdução de novo financiamento de transição único de quatro anos para agricultores, cobrindo custos como a compra de equipamentos, melhorias na saúde do solo, custos de mão de obra e compensação pela perda de rendimento durante o período de transição.
Aumento significativo do financiamento autorizado (até 100 milhões de USD anuais até 2027) para desenvolver infraestrutura da cadeia de abastecimento orgânico (processamento, armazenamento) e expandir a assistência técnica e os programas de mentoria.
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