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Créditos Fiscais e Financiamento para Aumentar Salários de Professores Públicos

Este Ato introduz um novo crédito fiscal reembolsável para professores de escolas públicas e educadores da primeira infância, visando complementar os seus salários, atingindo até 15.000 USD anualmente, dependendo do nível de pobreza da escola. Também aumenta a dedução fiscal para despesas de sala de aula e garante financiamento federal para distritos escolares que mantenham ou aumentem os salários dos professores. As entidades locais estão proibidas de reduzir os salários existentes devido a este crédito.
Pontos-chave
Estabelecimento de um novo crédito fiscal reembolsável para educadores elegíveis, oferecendo até 15.000 USD anuais, com base na proporção de pobreza estudantil da escola.
Aumento da dedução fiscal para despesas de bolso dos professores para a sala de aula de 250 USD para 500 USD e expansão para educadores da primeira infância.
Financiamento federal obrigatório para subsídios de incentivo a distritos escolares locais que mantenham ou aumentem as suas tabelas salariais para professores.
Proibição de agências estaduais ou locais reduzirem a remuneração dos professores devido ao recebimento deste crédito fiscal federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1584
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RAISE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um novo crédito fiscal reembolsável para educadores elegíveis, oferecendo até 15.000 USD anuais, com base na proporção de pobreza estudantil da escola.
  • Aumento da dedução fiscal para despesas de bolso dos professores para a sala de aula de 250 USD para 500 USD e expansão para educadores da primeira infância.
  • Financiamento federal obrigatório para subsídios de incentivo a distritos escolares locais que mantenham ou aumentem as suas tabelas salariais para professores.
  • Proibição de agências estaduais ou locais reduzirem a remuneração dos professores devido ao recebimento deste crédito fiscal federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Educação Trabalho