Proibição de Financiamento Federal para Procedimentos de Transição de Gênero e Subsídios.
Este projeto de lei proíbe o uso de dinheiro federal dos contribuintes para financiar procedimentos de transição de gênero, incluindo cirurgias, bloqueadores de puberdade e hormônios. Isso significa que programas federais de saúde, instalações governamentais e planos de seguro subsidiados pelo governo (como os do ACA) não poderão cobrir esses custos. Os indivíduos ainda podem adquirir cobertura separada para esses procedimentos, mas os subsídios federais não podem ser aplicados a esses prêmios.
Pontos-chave
Fundos federais, incluindo os destinados a programas de saúde e seguros, não podem ser gastos em procedimentos de transição de gênero.
Indivíduos que compram seguro de saúde através do mercado ACA perderão subsídios federais se o plano escolhido cobrir procedimentos de transição de gênero.
Instalações médicas e pessoal empregado pelo governo federal estão proibidos de fornecer procedimentos de transição de gênero.
O tratamento de complicações decorrentes de procedimentos de transição de gênero realizados anteriormente permanece elegível para financiamento federal.
Expirado
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