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Direitos do Guerreiro Ferido: Maior responsabilidade na separação médica.

Esta lei fortalece os direitos dos militares em processo de separação médica (IDES), garantindo que as decisões sobre a sua aptidão para o serviço permaneçam sob a cadeia de comando militar, e não sob agências de saúde. Introduz um novo direito para os Guerreiros Feridos de exigir uma audiência completa e justa se apelarem de uma determinação de separação médica. O objetivo é proporcionar melhor proteção legal e maior controlo sobre o futuro profissional dos militares feridos.
Pontos-chave
As decisões de aptidão para o serviço dos Guerreiros Feridos são da responsabilidade da cadeia de comando militar, e não da Agência de Saúde da Defesa.
Os militares obtêm um direito novo e adicional de exigir uma audiência completa e justa ao recorrerem da separação médica.
Os comandantes militares mantêm o controlo operacional total sobre o processo de avaliação de incapacidade em todas as fases.
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Número de impressão: 118_S_1598
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wounded Warrior Bill of Rights Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As decisões de aptidão para o serviço dos Guerreiros Feridos são da responsabilidade da cadeia de comando militar, e não da Agência de Saúde da Defesa.
  • Os militares obtêm um direito novo e adicional de exigir uma audiência completa e justa ao recorrerem da separação médica.
  • Os comandantes militares mantêm o controlo operacional total sobre o processo de avaliação de incapacidade em todas as fases.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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