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Proibição de Financiamento Federal para Universidades que Oferecem Serviços de Aborto no Campus.

Este projeto de lei propõe cortar o financiamento federal para faculdades e universidades que hospedam ou são afiliadas a clínicas no campus que fornecem serviços ou medicamentos abortivos a estudantes ou funcionários. As instituições devem escolher entre perder financiamento governamental essencial e descontinuar esses serviços de saúde específicos no campus. Para estudantes e funcionários, esta legislação pode restringir o acesso a certos serviços médicos fornecidos diretamente pela universidade.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior perderiam subvenções federais se as suas clínicas no campus oferecessem abortos ou medicamentos abortivos.
Para permanecerem elegíveis, as instituições devem certificar anualmente que os seus locais de saúde no campus não fornecem esses serviços.
A mudança afeta diretamente a disponibilidade de serviços de saúde específicos para estudantes e funcionários nas instalações universitárias.
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Número de impressão: 118_S_16
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-01-23