Gestão e Segurança Fronteiriça: Financiamento, Processamento Rápido de Asilo e Novas Penas.
Esta Lei aloca milhares de milhões em financiamento de emergência para reforçar a segurança da fronteira sudoeste, acelerar o processamento de casos de migração e fornecer ajuda humanitária às comunidades locais. As mudanças principais incluem a autorização de trabalho obrigatória e mais rápida para requerentes de asilo libertados da custódia e a introdução de penas severas para o contrabando organizado e a destruição de infraestruturas fronteiriças. O objetivo é agilizar o sistema e reduzir o fardo sobre as comunidades fronteiriças.
Pontos-chave
Quase 2 mil milhões de dólares são alocados a comunidades locais e ONG através do Programa de Abrigo e Serviços da FEMA para fornecer alojamento e apoio a não-cidadãos recém-chegados.
Os requerentes de asilo libertados com um pedido não frívolo devem receber autorização de trabalho no prazo de 30 dias, ajudando-os a tornarem-se autossuficientes mais rapidamente.
São estabelecidas novas e severas penas criminais (até 15 anos) para o contrabando humano organizado e até 5 anos por destruir barreiras fronteiriças ou vigiar ilicitamente agentes.
Fundos significativos são direcionados para a contratação de novos juízes de imigração, modernização dos tribunais e implantação de tecnologia avançada de digitalização e vigilância na fronteira.
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