Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1613.
Extensão do programa de erradicação de suínos selvagens até 2028
Este projeto de lei altera a Lei de Melhoria da Agricultura de 2018 para remover a palavra "piloto" do programa de erradicação de suínos selvagens e reautorizá-lo para os anos de 2024 a 2028. Também introduz um requisito de monitoramento das áreas por um ano após a erradicação e exige a apresentação de relatórios de progresso.
Pontos-chave
O programa de erradicação de suínos selvagens é reautorizado para o período de 2024 a 2028.
O programa perde a designação de "piloto" e passa a chamar-se "programa de erradicação e controlo de suínos selvagens".
É adicionado um requisito para monitorizar as áreas durante um ano após a erradicação dos suínos selvagens para verificar o seu reaparecimento.
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