Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1614.
Regras mais rigorosas para importação de animais selvagens: Proteção contra espécies invasoras.
Esta lei aperta as regulamentações sobre a introdução de animais selvagens, peixes e répteis nos EUA para proteger contra espécies invasoras. Estabelece uma proibição padrão de importar espécies não nativas que não eram amplamente comercializadas, a menos que o governo determine que não representam um risco significativo. O Secretário do Interior também obtém autoridade de emergência para proibir imediatamente as importações se surgir uma ameaça iminente.
Pontos-chave
A maioria dos animais não nativos que não foram importados em quantidades significativas no ano anterior à lei será automaticamente proibida de entrar nos EUA.
O governo pode emitir proibições imediatas e temporárias (até 3 anos) na importação de espécies se representarem uma ameaça urgente para humanos, agricultura ou vida selvagem.
O objetivo é proteger os ecossistemas locais e os interesses agrícolas de danos causados por espécies animais perigosas ou invasoras.
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