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Proposta para aumentar o número de juízes do Supremo Tribunal dos EUA para treze.

Este projeto de lei propõe expandir o Supremo Tribunal dos EUA, aumentando o número de Juízes Associados de oito para doze, totalizando treze juízes. Esta mudança estrutural no tribunal mais alto do país pode influenciar significativamente futuras decisões sobre direitos constitucionais e questões legais importantes que afetam a vida diária dos cidadãos. O quórum exigido para que o Tribunal delibere também aumentaria de seis para oito juízes.
Pontos-chave
O número total de juízes do Supremo Tribunal aumentaria de 9 para 13 (Juiz Presidente + 12 juízes associados).
Esta expansão pode alterar a direção das futuras decisões do Supremo Tribunal que moldam os direitos e obrigações dos cidadãos.
O número mínimo de juízes exigido para uma decisão (quórum) é elevado de 6 para 8.
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Número de impressão: 118_S_1616
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-05-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judiciary Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1616.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O número total de juízes do Supremo Tribunal aumentaria de 9 para 13 (Juiz Presidente + 12 juízes associados).
  • Esta expansão pode alterar a direção das futuras decisões do Supremo Tribunal que moldam os direitos e obrigações dos cidadãos.
  • O número mínimo de juízes exigido para uma decisão (quórum) é elevado de 6 para 8.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis