Novos fundos e regras federais para aumentar a propriedade dos trabalhadores em pequenas empresas.
Esta lei estabelece um novo mecanismo de financiamento federal (até 5 mil milhões de dólares anuais) para ajudar os trabalhadores a adquirir a propriedade maioritária em pequenas empresas através de Planos de Propriedade de Ações para Trabalhadores (ESOPs) ou cooperativas. Impõe proteções rigorosas, como administradores independentes e pareceres de justiça, para salvaguardar os interesses dos trabalhadores durante estas transições. Além disso, as empresas que transitam para a propriedade dos trabalhadores podem manter temporariamente o acesso a contratos de aquisição federais reservados.
Pontos-chave
Criação de uma Facilidade de Investimento de Capital para Trabalhadores de 5 mil milhões de dólares anuais para financiar a compra de pequenas empresas pelos trabalhadores.
Exige que os trabalhadores obtenham a propriedade maioritária (mais de 50% das ações) nas transações financiadas por este programa.
Implementa salvaguardas rigorosas, incluindo administradores independentes, para proteger os interesses financeiros dos trabalhadores nas transações ESOP.
Permite que as empresas detidas pelos trabalhadores mantenham a elegibilidade para certos contratos de aquisição federais durante um período de carência de dois anos.
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