America Grows Act of 2023: Aumento do financiamento para pesquisa agrícola
A lei apropria fundos para quatro agências: o Serviço de Pesquisa Agrícola (ARS), o Serviço de Pesquisa Econômica (ERS), o Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas (NASS) e o Instituto Nacional de Alimentação e Agricultura (NIFA). Estabelece um mecanismo de financiamento onde os montantes para o ano fiscal de 2024 são 105% do orçamento de 2023 aumentado pelo Índice de Preços ao Consumidor. Para os anos fiscais de 2025 a 2033, o financiamento deve aumentar 5% anualmente mais a inflação e, a partir de 2034, será indexado à inflação.
Pontos-chave
Aumento do financiamento: Agências como o ARS e o NIFA receberão no ano fiscal de 2024 um montante igual a 105% dos fundos de 2023, ajustado pelo aumento do Índice de Preços ao Consumidor.
Mecanismo plurianual: Para os anos fiscais de 2025 a 2033, os montantes apropriados serão 105% do montante do ano anterior, aumentado pelo índice de inflação.
Isenção de sequestro: Os fundos disponibilizados ao abrigo desta lei estão isentos de cortes orçamentais automáticos (sequestro) ao abrigo da Lei de Orçamento Equilibrado e Controlo do Défice de Emergência de 1985.
Destinatários do financiamento: A lei lista destinatários específicos de financiamento, incluindo o Serviço de Pesquisa Econômica e o Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas.
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