Eliminação de impostos federais e registro para armas de cano curto
Este projeto de lei remove rifles de cano curto, espingardas de cano curto e certas outras armas da definição de armas de fogo sob o National Firearms Act (NFA). Consequentemente, os cidadãos deixariam de ser obrigados a pagar impostos federais ou a registrar esses itens específicos. Além disso, a lei exige que o Procurador-Geral destrua os registros federais existentes relacionados à posse dessas armas e anula certos impostos e requisitos de registro estaduais e locais.
Pontos-chave
Fim da tributação federal e da exigência de registro para rifles e espingardas de cano curto.
Exige que o Procurador-Geral destrua os registros de registro existentes para essas armas específicas dentro de 365 dias.
A lei federal se sobrepõe a impostos estaduais e locais (exceto imposto geral sobre vendas) ou requisitos de registro para essas armas.
Expirado
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