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Maior autoridade para neutralizar ameaças de drones perto de locais críticos.

Esta lei expande significativamente a autoridade dos Departamentos de Segurança Interna e Justiça para detetar, rastrear e neutralizar drones não autorizados que representem uma ameaça a infraestruturas críticas, instalações federais e eventos especiais. As agências federais, e potencialmente a polícia local designada através de um programa piloto, podem agora interromper, apreender ou até destruir ativamente sistemas de drones perigosos. A lei exige coordenação com a FAA e inclui salvaguardas rigorosas de privacidade.
Pontos-chave
As agências federais (DHS/DOJ) estão autorizadas a desativar, apreender ou destruir drones que representem uma ameaça credível a instalações protegidas.
Um programa piloto permite que agências policiais estaduais e locais selecionadas usem estas autoridades de mitigação completas sob supervisão federal.
Todas as ações devem ser coordenadas com a FAA para garantir a segurança do sistema de espaço aéreo nacional.
As comunicações de drones intercetadas não podem ser retidas por mais de 180 dias, salvo se necessário para fins legais, protegendo a privacidade.
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Número de impressão: 118_S_1631
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding the Homeland from the Threats Posed by Unmanned Aircraft Systems Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais (DHS/DOJ) estão autorizadas a desativar, apreender ou destruir drones que representem uma ameaça credível a instalações protegidas.
  • Um programa piloto permite que agências policiais estaduais e locais selecionadas usem estas autoridades de mitigação completas sob supervisão federal.
  • Todas as ações devem ser coordenadas com a FAA para garantir a segurança do sistema de espaço aéreo nacional.
  • As comunicações de drones intercetadas não podem ser retidas por mais de 180 dias, salvo se necessário para fins legais, protegendo a privacidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes