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Regras de segurança mais rigorosas para fabricantes estrangeiros de cilindros de gás.

Esta lei aumenta a segurança no transporte de materiais perigosos, apertando a fiscalização sobre os fabricantes estrangeiros de cilindros de gás. Introduz períodos de aprovação mais curtos e exige uma verificação detalhada das empresas quanto à conformidade legal e laços de segurança. Os cidadãos beneficiam de uma maior garantia de que o equipamento utilizado para transportar substâncias perigosas cumpre os mais altos padrões de segurança.
Pontos-chave
As aprovações para fabricantes estrangeiros de cilindros de gás serão limitadas a 1 ano, com uma extensão de 5 anos disponível apenas para empresas que demonstrem três anos de conformidade documentada.
O Departamento de Transportes (DOT) deve publicar os pedidos de aprovação e permitir 30 dias para comentários públicos antes de tomar uma decisão.
O DOT obtém autoridade para realizar inspeções anuais em instalações estrangeiras, e a recusa em permitir uma inspeção resulta na perda do status de aprovação.
Os requerentes devem responder a perguntas detalhadas sobre penalidades financeiras passadas, incumprimento e ligações a listas de segurança nacional e defesa.
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Número de impressão: 118_S_1632
Patrocinador: Sen. Vance, J. D. [R-OH]
Data de início: 2023-05-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Compressed Gas Cylinder Safety and Oversight Improvements Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1632.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As aprovações para fabricantes estrangeiros de cilindros de gás serão limitadas a 1 ano, com uma extensão de 5 anos disponível apenas para empresas que demonstrem três anos de conformidade documentada.
  • O Departamento de Transportes (DOT) deve publicar os pedidos de aprovação e permitir 30 dias para comentários públicos antes de tomar uma decisão.
  • O DOT obtém autoridade para realizar inspeções anuais em instalações estrangeiras, e a recusa em permitir uma inspeção resulta na perda do status de aprovação.
  • Os requerentes devem responder a perguntas detalhadas sobre penalidades financeiras passadas, incumprimento e ligações a listas de segurança nacional e defesa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Vance, J. D. [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Segurança