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Proibição de discriminação por vacinação COVID em transplantes e serviços federais.

Este projeto de lei garante que o estado de vacinação COVID-19 de um indivíduo não pode ser usado para negar o acesso a transplantes de órgãos vitais nem afetar sua prioridade na lista de espera. Além disso, os prestadores de cuidados de saúde que negarem serviços com base no estado de vacinação (excluindo instalações de cuidados de longa duração) perderão o financiamento federal através dos programas Medicare e Medicaid. Isto assegura igualdade de acesso a cuidados médicos essenciais para todos os cidadãos.
Pontos-chave
O estado de vacinação COVID-19 não pode ser um fator para determinar a elegibilidade ou prioridade para doação ou receção de órgãos.
Os prestadores que negarem serviços com base no estado de vacinação (fora dos cuidados de longa duração) perderão o reembolso do Medicare e Medicaid.
As taxas de infeção regional de COVID-19 não podem ser usadas para determinar a elegibilidade para transplantes.
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Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_164
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Doss's Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O estado de vacinação COVID-19 não pode ser um fator para determinar a elegibilidade ou prioridade para doação ou receção de órgãos.
  • Os prestadores que negarem serviços com base no estado de vacinação (fora dos cuidados de longa duração) perderão o reembolso do Medicare e Medicaid.
  • As taxas de infeção regional de COVID-19 não podem ser usadas para determinar a elegibilidade para transplantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios