Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 164.
Proibição de discriminação por vacinação COVID em transplantes e serviços federais.
Este projeto de lei garante que o estado de vacinação COVID-19 de um indivíduo não pode ser usado para negar o acesso a transplantes de órgãos vitais nem afetar sua prioridade na lista de espera. Além disso, os prestadores de cuidados de saúde que negarem serviços com base no estado de vacinação (excluindo instalações de cuidados de longa duração) perderão o financiamento federal através dos programas Medicare e Medicaid. Isto assegura igualdade de acesso a cuidados médicos essenciais para todos os cidadãos.
Pontos-chave
O estado de vacinação COVID-19 não pode ser um fator para determinar a elegibilidade ou prioridade para doação ou receção de órgãos.
Os prestadores que negarem serviços com base no estado de vacinação (fora dos cuidados de longa duração) perderão o reembolso do Medicare e Medicaid.
As taxas de infeção regional de COVID-19 não podem ser usadas para determinar a elegibilidade para transplantes.
Estado:
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