Estabelecimento do Programa ReConnect para Banda Larga Rural

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1642/BILLS-118s1642is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei altera o Rural Electrification Act de 1936 para estabelecer o programa ReConnect. O programa fornece subsídios e empréstimos para a construção, melhoria e aquisição de instalações e equipamentos para serviços de banda larga em áreas rurais. Para se qualificar para o financiamento, os projetos devem fornecer uma capacidade de transmissão de pelo menos 100 Mbps (downstream e upstream) e participar de programas federais de acessibilidade à internet.

Pontos-chave

Autorização de $ 650.000.000 anualmente para os anos fiscais de 2024 a 2028 para subsídios e empréstimos do ReConnect.

Requisito para que os projetos financiados forneçam pelo menos 100 Mbps de capacidade de transmissão downstream e 100 Mbps upstream.

Prioridade dada a áreas onde pelo menos 90% dos agregados familiares não têm acesso a serviço de 100/20 Mbps e a comunidades de baixo rendimento ou isoladas.

Os beneficiários devem participar do Affordable Connectivity Program ou do programa Lifeline.

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Número de impressão: 118_S_1642

Patrocinador: Sen. Welch, Peter [D-VT]

Data de início: 2023-05-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1642.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Autorização de $ 650.000.000 anualmente para os anos fiscais de 2024 a 2028 para subsídios e empréstimos do ReConnect.
Requisito para que os projetos financiados forneçam pelo menos 100 Mbps de capacidade de transmissão downstream e 100 Mbps upstream.
Prioridade dada a áreas onde pelo menos 90% dos agregados familiares não têm acesso a serviço de 100/20 Mbps e a comunidades de baixo rendimento ou isoladas.
Os beneficiários devem participar do Affordable Connectivity Program ou do programa Lifeline.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Estabelecimento do Programa ReConnect para Banda Larga Rural

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