Licença por Perda Gestacional, Crédito Fiscal por Natimorto e Restrições de Financiamento do Aborto.
Esta legislação altera a Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA) para conceder aos funcionários licença protegida após a perda espontânea de um feto (aborto espontâneo). Também estabelece um novo crédito fiscal reembolsável para indivíduos que sofrem um natimorto. Além disso, o projeto de lei proíbe o financiamento federal (Título X) para prestadores de planeamento familiar que ofereçam serviços de aborto ou referências.
Pontos-chave
Os funcionários abrangidos pela FMLA têm direito a licença protegida após a perda espontânea de um feto, podendo ser utilizada de forma intermitente.
É estabelecido um novo crédito fiscal reembolsável para contribuintes que sofrem um natimorto.
As entidades que recebem fundos federais de planeamento familiar (Título X) devem certificar que não realizarão abortos nem encaminharão pacientes para prestadores de serviços de aborto.
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