arrow_back Voltar para a App

Proibição Federal de Vacinas COVID-19 Obrigatórias e Proteção da Privacidade.

Este projeto de lei estabelece uma proibição federal de exigir a vacinação contra a COVID-19 a qualquer pessoa nos EUA por um período de cinco anos. Garante que a vacinação só pode ocorrer com consentimento informado, exigindo a divulgação dos riscos associados. Além disso, protege a privacidade do estado de vacinação, impondo multas de até $25.000 e possíveis penas de prisão pela divulgação pública não autorizada desta informação em contextos laborais ou de saúde.
Pontos-chave
Implementação de uma proibição federal de 5 anos para qualquer requisito de vacinação obrigatória contra a COVID-19.
Exigência de consentimento informado, obrigando a divulgação dos riscos antes da administração do medicamento.
Proteção da privacidade do estado de vacinação: a divulgação pública não autorizada sem consentimento expresso por escrito acarreta sanções civis e criminais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_167
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Vaccine Mandates Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de uma proibição federal de 5 anos para qualquer requisito de vacinação obrigatória contra a COVID-19.
  • Exigência de consentimento informado, obrigando a divulgação dos riscos antes da administração do medicamento.
  • Proteção da privacidade do estado de vacinação: a divulgação pública não autorizada sem consentimento expresso por escrito acarreta sanções civis e criminais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Trabalho