Proibição Federal de Vacinas COVID-19 Obrigatórias e Proteção da Privacidade.
Este projeto de lei estabelece uma proibição federal de exigir a vacinação contra a COVID-19 a qualquer pessoa nos EUA por um período de cinco anos. Garante que a vacinação só pode ocorrer com consentimento informado, exigindo a divulgação dos riscos associados. Além disso, protege a privacidade do estado de vacinação, impondo multas de até $25.000 e possíveis penas de prisão pela divulgação pública não autorizada desta informação em contextos laborais ou de saúde.
Pontos-chave
Implementação de uma proibição federal de 5 anos para qualquer requisito de vacinação obrigatória contra a COVID-19.
Exigência de consentimento informado, obrigando a divulgação dos riscos antes da administração do medicamento.
Proteção da privacidade do estado de vacinação: a divulgação pública não autorizada sem consentimento expresso por escrito acarreta sanções civis e criminais.
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