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Divulgação de Censura Governamental: Transparência em Restrições de Conteúdo Online

Esta lei exige que os funcionários do governo divulguem publicamente as comunicações com plataformas online (como redes sociais) sobre a restrição ou limitação da visibilidade do conteúdo publicado pelos utilizadores. O objetivo é aumentar a transparência, permitindo que os cidadãos avaliem se o governo está a tentar influenciar o que veem online. As comunicações relacionadas com segurança nacional ou investigações são divulgadas confidencialmente ao Congresso.
Pontos-chave
Os funcionários do governo devem divulgar publicamente, no prazo de 7 dias, qualquer comunicação com plataformas online sobre o bloqueio ou a diminuição do alcance do conteúdo dos utilizadores.
Estas divulgações serão publicadas em websites públicos dedicados, melhorando a supervisão dos cidadãos sobre a influência do governo na liberdade de expressão online.
Ex-funcionários envolvidos em tais comunicações enfrentam restrições em futuras atividades de lobby relacionadas com esses assuntos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1672
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disclose Government Censorship Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1672.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários do governo devem divulgar publicamente, no prazo de 7 dias, qualquer comunicação com plataformas online sobre o bloqueio ou a diminuição do alcance do conteúdo dos utilizadores.
  • Estas divulgações serão publicadas em websites públicos dedicados, melhorando a supervisão dos cidadãos sobre a influência do governo na liberdade de expressão online.
  • Ex-funcionários envolvidos em tais comunicações enfrentam restrições em futuras atividades de lobby relacionadas com esses assuntos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Media e Cultura Tribunais e Leis Informatização