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Financiamento federal garantido e remoção de limites de pagamento para agricultores desfavorecidos.

Este projeto de lei garante financiamento federal estável e crescente para agricultores e pecuaristas que operam em regiões geograficamente desfavorecidas. As alterações garantem que os pagamentos serão feitos a partir de fundos federais, removendo a dependência anterior da disponibilidade de fundos, e eliminam os limites de pagamento quando o financiamento satisfaz a procura. Isso proporciona maior estabilidade e certeza financeira a esses produtores.
Pontos-chave
Estabelecimento de financiamento federal obrigatório (CCC) para agricultores geograficamente desfavorecidos, começando em 10 milhões de dólares no ano fiscal de 2024 e aumentando anualmente para 15 milhões de dólares a partir do ano fiscal de 2029.
Remoção dos limites de pagamento para agricultores individuais nos anos em que o financiamento total disponível for suficiente para cobrir todas as candidaturas recebidas.
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Número de impressão: 118_S_1676
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RTCP Revitalization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de financiamento federal obrigatório (CCC) para agricultores geograficamente desfavorecidos, começando em 10 milhões de dólares no ano fiscal de 2024 e aumentando anualmente para 15 milhões de dólares a partir do ano fiscal de 2029.
  • Remoção dos limites de pagamento para agricultores individuais nos anos em que o financiamento total disponível for suficiente para cobrir todas as candidaturas recebidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura Economia