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Compensação expandida e prazo estendido para trabalhadores de urânio.

Este projeto de lei expande a lista de doenças e estados elegíveis para compensação para indivíduos que trabalharam na mineração e transporte de urânio entre 1942 e 1978. Também estende o prazo para apresentação de pedidos de compensação por exposição à radiação por quatro anos. Para financiar esses pagamentos, 475 milhões de dólares são transferidos de fundos não utilizados de resposta ao COVID-19.
Pontos-chave
Expansão da lista de doenças compensáveis (incluindo câncer renal e doenças renais crônicas) para trabalhadores de urânio expostos à radiação.
Extensão do programa de Compensação por Exposição à Radiação (RECA) e do prazo de apresentação de pedidos por quatro anos.
Alocação de 475 milhões de dólares de fundos de alívio COVID-19 não utilizados para o fundo fiduciário de compensação.
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Número de impressão: 118_S_1681
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uranium Miners and Workers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão da lista de doenças compensáveis (incluindo câncer renal e doenças renais crônicas) para trabalhadores de urânio expostos à radiação.
  • Extensão do programa de Compensação por Exposição à Radiação (RECA) e do prazo de apresentação de pedidos por quatro anos.
  • Alocação de 475 milhões de dólares de fundos de alívio COVID-19 não utilizados para o fundo fiduciário de compensação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Trabalho