Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 169.
Proibição de mandatos de vacinação COVID-19 para menores; consentimento parental obrigatório.
Esta lei proíbe agências federais e entidades que recebem fundos federais, incluindo escolas, de exigir a vacinação contra a COVID-19 para indivíduos com 18 anos ou menos. Além disso, estabelece que os menores só podem receber a vacina com o consentimento prévio, escrito e informado de um pai ou tutor. As escolas que violarem esta proibição enfrentarão a perda de financiamento federal específico para a educação.
Pontos-chave
Nenhuma entidade federal ou escola financiada pelo governo pode exigir a vacinação COVID-19 para indivíduos com 18 anos ou menos.
O consentimento prévio, escrito e informado de um pai ou tutor é obrigatório para a administração da vacina COVID-19 a um menor.
As escolas que impuserem a vacinação obrigatória para menores perderão o acesso a subvenções federais essenciais para programas educativos.
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