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Extinção do Gabinete Federal de Seguros: Mudanças na supervisão financeira dos EUA.

Este projeto de lei extingue completamente o Gabinete Federal de Seguros (FIO) dentro do Departamento do Tesouro, eliminando um organismo federal chave para a coordenação de questões de seguros. Embora a regulamentação de seguros permaneça principalmente a nível estadual, as responsabilidades federais residuais são transferidas diretamente para o Secretário do Tesouro. O objetivo é simplificar a estrutura das agências financeiras federais.
Pontos-chave
O Gabinete Federal de Seguros (FIO) e o cargo de Diretor são completamente extintos.
As funções federais relacionadas com a supervisão de seguros e a cooperação internacional são transferidas diretamente para o Secretário do Tesouro.
A lei altera atos financeiros importantes, como Dodd-Frank, para remover todas as referências ao FIO.
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Número de impressão: 118_S_1694
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-05-18