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Novos títulos de infraestrutura: Custos de empréstimo mais baixos para governos locais.

Esta lei introduz os "Títulos de Infraestrutura Americanos" para ajudar os governos estaduais e locais a financiar projetos públicos essenciais. O governo federal fornecerá um crédito direto equivalente a 28% dos juros pagos sobre estes títulos, reduzindo significativamente os custos de empréstimo para as autoridades locais. Embora os investidores tenham de pagar imposto federal sobre o rendimento sobre os juros destes títulos específicos, o objetivo é acelerar investimentos cruciais em infraestrutura.
Pontos-chave
O governo federal subsidiará 28% dos custos de juros para governos estaduais e locais que emitam estes títulos para projetos de infraestrutura.
Os juros obtidos pelos investidores nestes novos títulos estarão sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento.
O mecanismo visa reduzir as despesas de empréstimo dos governos locais, facilitando a construção e modernização de infraestruturas públicas.
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Número de impressão: 118_S_1695
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Infrastructure Bonds Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1695.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal subsidiará 28% dos custos de juros para governos estaduais e locais que emitam estes títulos para projetos de infraestrutura.
  • Os juros obtidos pelos investidores nestes novos títulos estarão sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento.
  • O mecanismo visa reduzir as despesas de empréstimo dos governos locais, facilitando a construção e modernização de infraestruturas públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Investimentos Públicos