Programa Piloto: Benefícios Portáteis para Trabalhadores Independentes
Esta lei exige que o Secretário do Trabalho estabeleça um programa piloto para fornecer benefícios portáteis a trabalhadores elegíveis (como contratantes independentes, trabalhadores temporários e trabalhadores por conta própria). Os trabalhadores que realizam trabalho elegível poderão manter os benefícios (por exemplo, seguro de saúde, poupança para a reforma, formação) ao mudar de emprego. O Secretário concederá subvenções a organizações elegíveis (governos estaduais ou locais ou organizações sem fins lucrativos) para apoiar a inovação e a experimentação relativamente a estes benefícios.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subvenções para apoiar a inovação relativa a benefícios para trabalhadores fora do emprego tradicional a tempo inteiro.
Os benefícios devem ser 'portáteis', o que significa que o trabalhador os mantém ao mudar de emprego.
Os benefícios podem incluir compensação por acidentes de trabalho, formação profissional, cobertura de invalidez, seguro de saúde, poupança para a reforma, segurança de rendimento e poupança a curto prazo.
Está autorizada a apropriação de um total de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2023 para realizar as subvenções.
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