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Lei de Educação Sexual Abrangente e Acesso à Saúde para Jovens 2023

Esta lei visa fornecer aos jovens (dos 10 aos 29 anos) educação sexual e serviços de saúde sexual que sejam abrangentes, medicamente precisos e inclusivos. Estabelece subvenções federais para escolas, universidades e organizações juvenis para promover a saúde sexual, relacionamentos saudáveis e autonomia corporal. A Lei revoga o programa existente 'Abstinence Only Until Marriage' e transfere esses fundos para cumprir os propósitos desta Lei.
Pontos-chave
Estabelece subvenções federais para financiar a educação sexual em escolas primárias e secundárias, instituições de ensino superior e organizações juvenis.
Garante que os jovens marginalizados tenham acesso a serviços de saúde sexual confidenciais, equitativos e acessíveis.
A Lei revoga a Secção 510 da Lei da Segurança Social (o programa 'Abstinence Only Until Marriage') e transfere esses fundos para implementar esta Lei.
Os programas educativos devem ser inclusivos, cobrindo tópicos como identidade de género, orientação sexual, consentimento e violência interpessoal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_S_1697
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Education and Access for Healthy Youth Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1697.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece subvenções federais para financiar a educação sexual em escolas primárias e secundárias, instituições de ensino superior e organizações juvenis.
  • Garante que os jovens marginalizados tenham acesso a serviços de saúde sexual confidenciais, equitativos e acessíveis.
  • A Lei revoga a Secção 510 da Lei da Segurança Social (o programa 'Abstinence Only Until Marriage') e transfere esses fundos para implementar esta Lei.
  • Os programas educativos devem ser inclusivos, cobrindo tópicos como identidade de género, orientação sexual, consentimento e violência interpessoal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Educação