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Acesso Igual a Tratamentos COVID-19: Proibição de Discriminação.

Este projeto de lei visa garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades para receber tratamentos e vacinas COVID-19 distribuídos pelo governo federal. Proíbe estritamente o uso de fatores como raça, idade, estado de vacinação ou ideologia política ao determinar a elegibilidade para o tratamento. Isso garante que o acesso a recursos médicos críticos dependerá exclusivamente das necessidades de saúde.
Pontos-chave
Proíbe o uso de raça, idade, sexo, deficiência, estatuto de veterano ou ideologia política para determinar o acesso aos tratamentos COVID-19.
Este requisito aplica-se a todas as entidades (estaduais, locais e privadas) que recebem fundos ou suprimentos federais de tratamentos e vacinas.
Garante que a elegibilidade para o tratamento COVID-19 será baseada estritamente na necessidade médica.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_171
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Discrimination in COVID–19 Treatments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_171.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de raça, idade, sexo, deficiência, estatuto de veterano ou ideologia política para determinar o acesso aos tratamentos COVID-19.
  • Este requisito aplica-se a todas as entidades (estaduais, locais e privadas) que recebem fundos ou suprimentos federais de tratamentos e vacinas.
  • Garante que a elegibilidade para o tratamento COVID-19 será baseada estritamente na necessidade médica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde