Gestão Florestal Rápida para Proteger Comunidades Contra Incêndios Catastróficos.
Esta lei estabelece "áreas de gestão de bacias de incêndio de emergência" nas regiões de maior risco para acelerar os esforços de prevenção de incêndios florestais. Permite que as autoridades federais e estaduais implementem rapidamente projetos como a criação de faixas de combustível e a remoção de vegetação perigosa, priorizando a segurança pública e a infraestrutura crítica. O processo simplifica as revisões ambientais para estes projetos específicos, permitindo uma resposta mais rápida às ameaças de incêndio.
Pontos-chave
Designação de zonas específicas (as 10% com maior exposição a incêndios) para gestão intensiva e coordenada do risco.
Aceleração dos projetos de redução de combustíveis perigosos, isentando-os dos requisitos completos de avaliação de impacto ambiental.
Prioridade a projetos focados na proteção da saúde, segurança dos cidadãos e infraestruturas vitais perto de áreas residenciais.
Limitação da capacidade judicial de emitir ordens de restrição temporárias contra projetos de gestão de incêndios na interface urbano-florestal.
Expirado
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