Caminho para Residência Permanente para Detentores de Status de Proteção Temporária
Esta lei estabelece um novo caminho para milhares de cidadãos estrangeiros que residem nos EUA há anos sob o Status de Proteção Temporária (TPS) ou Partida Forçada Diferida (DED) solicitarem a residência permanente legal (Green Card). Esta mudança oferece estabilidade de vida e profissional a indivíduos que fugiram de países em crise ou sob repressão, desde que cumpram o requisito de presença contínua de pelo menos três anos nos EUA e passem nas verificações de segurança. Além disso, a lei protege os requerentes contra a deportação enquanto as suas candidaturas estão pendentes e concede-lhes autorização de trabalho imediata.
Pontos-chave
Green Card para Protegidos: Detentores de TPS ou DED com presença contínua nos EUA por pelo menos 3 anos podem solicitar a residência permanente, proporcionando-lhes segurança jurídica a longo prazo.
Proteção contra Deportação e Trabalho: Os requerentes estão protegidos contra a remoção do país enquanto a sua candidatura está a ser processada e recebem automaticamente autorização para trabalhar legalmente.
Apoio Familiar: Cônjuges, parceiros domésticos e filhos do requerente principal também são elegíveis para solicitar a residência permanente.
Confidencialidade de Dados: As informações fornecidas na candidatura não podem ser usadas para fins de aplicação da lei de imigração, exceto em casos de fraude, segurança nacional ou crimes graves.
Facilidades Financeiras: Estão disponíveis isenções da taxa de candidatura (até $1.140) para menores, indivíduos de baixa renda ou aqueles com deficiências graves.
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