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Nova Lei Visa o Tráfico de Opioides e Mercados Ilegais na Dark Web

Esta lei estabelece penalidades mais rigorosas para a venda de opioides e substâncias controladas através da parte anónima da internet (Dark Web). É criada uma força-tarefa interinstitucional especializada (J-CODE) dentro do FBI, dedicada a detetar e desmantelar mercados online ilegais. A legislação exige maiores esforços governamentais para eliminar as fontes de drogas ilegais disponíveis online.
Pontos-chave
Estabelece uma ofensa específica para a distribuição de substâncias controladas (incluindo opioides) usando a Dark Web.
Penalidades aumentadas: As diretrizes de sentença serão aumentadas em 2 níveis para indivíduos condenados por este crime.
Criação da Força-Tarefa Conjunta de Aplicação da Lei contra Opioides e Darknet (J-CODE) dentro do FBI para desmantelar mercados ilegais.
Exige um relatório que analise como as moedas virtuais são usadas para financiar o tráfico de opioides na Dark Web.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1728
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dark Web Interdiction Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1728.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma ofensa específica para a distribuição de substâncias controladas (incluindo opioides) usando a Dark Web.
  • Penalidades aumentadas: As diretrizes de sentença serão aumentadas em 2 níveis para indivíduos condenados por este crime.
  • Criação da Força-Tarefa Conjunta de Aplicação da Lei contra Opioides e Darknet (J-CODE) dentro do FBI para desmantelar mercados ilegais.
  • Exige um relatório que analise como as moedas virtuais são usadas para financiar o tráfico de opioides na Dark Web.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Saúde