TÍTULO LEGAL OFICIAL
Dark Web Interdiction Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1728.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece uma ofensa específica para a distribuição de substâncias controladas (incluindo opioides) usando a Dark Web.
- Penalidades aumentadas: As diretrizes de sentença serão aumentadas em 2 níveis para indivíduos condenados por este crime.
- Criação da Força-Tarefa Conjunta de Aplicação da Lei contra Opioides e Darknet (J-CODE) dentro do FBI para desmantelar mercados ilegais.
- Exige um relatório que analise como as moedas virtuais são usadas para financiar o tráfico de opioides na Dark Web.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.