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Bloqueio de Créditos de Combustível para Fabricantes de Veículos Elétricos

Esta lei impede que os fabricantes de veículos elétricos obtenham créditos especiais (eRINs) pela utilização de eletricidade renovável no âmbito do Programa Federal de Combustíveis Renováveis. Esta ação impede uma expansão proposta do sistema de créditos, garantindo que os fabricantes de VE não possam gerar receitas com a venda destes certificados. O objetivo é manter a estrutura atual dos incentivos aos combustíveis renováveis.
Pontos-chave
Os fabricantes de veículos elétricos (OEMs) estão proibidos de gerar, usar ou vender créditos de eletricidade renovável (eRINs) no âmbito do programa Padrão de Combustível Renovável (RFS).
A lei exige que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) retire a sua proposta que permitiria aos fabricantes de VE participar neste sistema de créditos.
As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, preservando as regras existentes para os créditos de combustível renovável.
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Número de impressão: 118_S_1741
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Fuel Credits for Batteries Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1741.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de veículos elétricos (OEMs) estão proibidos de gerar, usar ou vender créditos de eletricidade renovável (eRINs) no âmbito do programa Padrão de Combustível Renovável (RFS).
  • A lei exige que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) retire a sua proposta que permitiria aos fabricantes de VE participar neste sistema de créditos.
  • As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, preservando as regras existentes para os créditos de combustível renovável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Economia